Serviços

Serviços Electrónicos

Data: 17/05/2016

Os projectos e programas levados a cabo no âmbito do Governo Electrónico e de outras áreas têm tido um grande impacto na vida e actividade de pessoas e instituições, mudando o paradigma do serviço público e atitude das pessoas em relação ao trabalho, contribuindo para maior eficiência em todas as frentes.

Foi assim que, tomando em consideração as exigências e as expectativas dos cidadãos e do sector empresarial quanto à celeridade das instituições públicas na satisfação das suas preocupações, e à luz dos objectivos do Programa da Reforma do Sector Público, o Governo aprovou, em Julho de 2006, a Estratégia do Governo Electrónico, tendo como objectivo tornar os serviços públicos mais perto do cidadão e aumentar a participação deste na governação, e “ dar a qualquer moçambicano em qualquer área da Governação, em qualquer sector da Economia e a qualquer nível da sociedade, o direito de aceder, processar e aplicar toda a informação necessária para cada um alcançar o máximo do seu potencial como indivíduo dotado de conhecimento, um cidadão responsável e um competidor global".

A colocação dos serviços públicos mais perto do cidadão, com recurso às tecnologias de informação e comunicação (TICs), é um objectivo prioritário do Governo, que pretende alcançá-lo através de uma iniciativa que está a ser coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), designada Solução de Base para a Implementação do Governo Electrónico em Moçambique
Com esta iniciativa, o Governo vai dar um salto decisivo no seu relacionamento com o cidadão através do Governo Electrónico, pois a administração pública vai passar da actual fase de disponibilização de informação sobre os serviços públicas, através do Portal do Governo, Portais dos Governos Provinciais, Portais dos Governos Distritais e das páginas avulsas de instituições do sector público, para a fase da realização de transacções electrónicas via web, um cenário em que os utentes podem usufruir dos serviços a partir de qualquer local onde se encontrarem e a qualquer momento que lhes convier, sem necessariamente ter que se deslocar aos guichés do Governo
 
A Solução de Base para a Implementação do Governo Electrónico em Moçambique vai aglutinar também os sistemas actualmente implementados pelas diferentes instituições da administração pública moçambicana, permitindo que, para além de possibilitar a interoperabilidade entre si, os dados de natureza geral sejam alojados num centro de dados comum, e os serviços prestados aos cidadãos estejam acessíveis via web
Entre os sistemas de informação actualmente em uso na administração pública moçambicana, que com a nova iniciativa ficarão mais valorizados, merecem destaque os sistemas de administração financeira do Estado (e-SISTAFE), de registo e controlo dos cidadãos (emissão do BI, Passaporte e Carta de Condução Biométricos, Registo de Funcionários Públicos, eNUIT, eNUIC), e a recém-criada Janela Única electrónica.
O surgimento destes todos serviços constitui uma clara resposta às preocupações do Governo quanto à necessidade de modernização e optimização cada vez maior da administração pública, através da exploração do potencial das TICs como um elemento chave na aceleração do processo da reforma do sector público. Com efeito, já em 2006, foram eleitos seis serviços prioritários pela Estratégia de Governo Electrónico, e transformados em Projectos Âncora para a materialização do Governo Electrónico, nomeadamente:

  • Plataforma Comum de Comunicação e Quadro de Interoperabilidade
  • Administração Financeira do Estado
  • Integração Horizontal dos Governos Locais
  • Registo e Identificação Civil;
  • Registo de Entidades Legais e Facilitação Empresarial; e
  • Sistema de gestão de terras.

Portanto, este termo recorrente, de Governo Electrónico, tem o significado de que o Estado passa a providenciar os seus serviços ao Cidadão (G2C – Governo para Cidadão), ao próprio Governo (G2G – Governo para Governo) e ao Sector Privado (G2B – Governo para Empresário), através das TICs. O cidadão, o Governo e o Empresário passam assim a ter serviços com maior eficiência, eficácia e comodidade, o que porém não é fácil de realizar, pois o percurso para a sua integral efectivação é longo e deve ser planificado e trilhado por todos do sector público
Rezam os estudos que o processo de implementação de Governo Electrónico compreende quatro fases para atingir a maturidade, a saber:
Fase Emergente, que compreende a fase em que o Governo se apresenta através de portais (websites), que fornecem informações sobre políticas públicas, leis, regulamentos, documentação e serviços públicos prestados;

  • Fase Melhorada (que é o caso actual de Moçambique) caracterizada pelos portais que passam a integrar uma forma de comunicação simples entre o Governo e cidadão, como formulários referentes a serviços públicos e aplicações, que podem ser baixados e utilizados, fóruns de discussões temáticas e envio de perguntas/ preocupações para o Governo através de endereços de correio electrónico previamente estabelecidos, traduzindo-se numa maior participação do cidadão na governação;
  • Fase Transaccional (a fase a que nos propomos entrar com esta iniciativa de Solução de Base para a Implementação do Governo Electrónico em Moçambique) que ocorre quando os portais permitem uma interacção nos dois sentidos, entre o Governo e o cidadão. Nesta fase, são disponibilizados formulários que permitem o processamento electrónico de serviços públicos; e
  • Fase de Governo Conectado, quando o serviço é prestado na sua totalidade de forma electrónica, isto é, quando todas as informações, dados e conhecimentos são transferidos entre as aplicações dos vários organismos governamentais.
  • Fase de Governo Conectado é uma fase de maturidade bastante alta dos serviços de Governo Electrónico, que implica um novo paradigma e transformação total do funcionamento da administração pública.

É neste contexto que o INTIC, com o recurso a fundos do Projecto de Governo Electrónico e Infra-estruturas de Comunicação (MEGCIP), financiado pelo Banco Mundial e gerido no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), concebeu a Solução de Base para a Implementação do Governo Electrónico em Moçambique, que pretende ser um modelo de partilha e disponibilização de dados e informações, a ser implementado em quatro componentes, a saber:
Componente A: Modelo de Integração Horizontal dos Governos Locais;
Componente B: Modelo de Implementação do Quadro de Interoperabilidade (já aprovado em 2009);
Componente C: Desenho Técnico do Centro Nacional de Dados do Governo; e
Componente D: Desenvolvimento de um Plano de Capacitação e Divulgação dos resultados.