Informação

O INTIC deixou de ser jogador e árbitro ao mesmo tempo

Data: 01/12/2017

Com a criação do Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE), o INTIC deixou de ser jogador e árbitro, ao mesmo tempo, do sector das tecnologias de informação e comunicação (TICs), passando a focalizar a sua acção na função reguladora e deixar o papel de implementador para o novo órgão

Com a entrada em funcionamento do novo órgão, que entre outras competências vai gerir a Rede Electrónica do Governo (GovNET), a Intranet, o correio electrónico e os Centros de Dados do Governo, o INTIC passou a exercer a sua função de árbitro, no sentido de que o seu poder regulador ficou fortalecido, por imposição da Lei das Transacções Electrónicas, recentemente aprovada pela Assembleia da República, e criaram-se condições para o empoderamento do Governo Electrónico, visto como a varinha mágica da competitividade global de países no contexto da Globalização.

Com as duas instituições a funcionar em pleno, o sector das TICs passará a ter uma nova dinâmica, uma vez que terá um órgão de regulação da Sociedade de Informação mais forte e interventiva, particularmente na área de ciberespaço, de modo a tornar a internet mais atractiva, e o Governo estará também em melhores condições de usar as TICs, de acompanhar a evolução da sociedade de informação e de fazer parte dela, beneficiando em primeiro lugar os cidadãos e o empresariado, pois estes apreciarão e premiarão os governantes pelos progressos alcançados na governação.

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