Áreas de Acção

Infra-Estruturas e Acesso

 A área de infra-estrutura é aquela que assegura o desenvolvimento das redes intra-institucionais e inter-institucionais, a nível nacional, para apoiar os diversos órgãos do sector público na execução das suas actividades, sendo, portanto, de uma ou outra forma, um instrumento potencialmente catalisador das melhorias que se pretendem na governação. A principal iniciativa implementada nesta área é a Rede Electrónica do Governo (GovNet), que funciona como plataforma privativa de comunicação do Governo, visando garantir serviços fundamentais para a administração pública, como é o caso do correio electrónico e da hospedagem das páginas e aplicações do sector público.

A GovNET é uma plataforma física de comunicação de dados, que visa conectar os órgãos do sector público entre si, a nível nacional, a fim de garantir a circulação de informação e o acesso a documentos partilhados, de forma segura e fiável e a custos menores. Ela é, portanto, uma solução optimizada, em todos os aspectos, sem duplicação de acções e gastos.

Funções: 

  • Implementar, administrar e gerir o Centro de Dados do Governo Electrónico dentro de padrões de qualidade e segurança adequados a Administração Pública;
  • Desenvolver, implementar e gerir o Sistema do Observatório das TICs estabelecido no INTIC e assegurar o acesso aos seus conteúdos pelo cidadão e organizações nacionais e internacionais;
  • Desenvolver, actualizar e coordenar a implementação do Plano Tecnológico da Administração Pública, visando a racionalização das soluções informáticas concorrentes ao melhor desempenhos das actividades de cada instituição;
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  • Assegurar a implementação e gestão da Rede Electrónica do Governo e seus serviços, assim como do Centro de Dados do Centro de Operações de Governo Electrónico;
  •  Propor acções para o desenvolvimento de uma infra-estrutura de tecnologias de informação e comunicação moderna e de alto débito;
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Funções:

      Implementar, administrar e gerir a Rede Electrónica do Governo (GovNET) e seus serviços dentro de padrões de qualidade e segurança adequados a Administração Pública;

  • Participar na elaboração da legislação e regulamentação diversa, que permita a melhoria do acesso, de qualidade e contribua para a redução do custo de acesso aos serviços de TICs;
  • Desenvolver e implementar programas, com instituições do sector público, sector privado, instituições de investigação e organizações da sociedade civil, que permitam o estabelecimento de pontos de acesso às TICs para as comunidades;
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